Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 500/2026 LEI Nº 0500/2026 - DECLARA A CIDADE DE DAVINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E A CIDADE DE DONG NAI, REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNÃ, CIDADES - IRMÃS. 04/09/2026 Baixar
  • Lei Nº 500/2026 LEI Nº 0500/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026. 04/09/2026 Baixar
  • Lei Nº 499/2026 LEI Nº 499/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2027. 17/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 499/2026 LEI Nº 499/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026. 17/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 498/2026 LEI Nº 498/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS 17/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 498/2026 LEI Nº 498/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026. 17/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 497/2026 LEI Nº 497/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026. 17/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 497/2026 LEI Nº 497/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 450 DE 14 DE MARÇO DE 2025, P/READEQUAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR E DO CARGO EFETIVO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA 17/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 496/2026 LEI Nº 496/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026. 16/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 496/2026 LEI Nº 496/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO, EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUN. DE DAVINÓPOLIS-MA 16/06/2026 Baixar

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