Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 483/2025 LEI Nº 483/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 13/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 482/2025 LEI Nº 482/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ESPAÇO REVIVER - INSER. 11/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 481/2025 LEI Nº 481/2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 11/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 480/2025 LEI Nº 480/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 1º DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DE DAVINÓPOLIS. 17/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 479/2025 LEI Nº 479/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUN Nº 62/2004 E ART.1º DA LEI Nº 359/2021 PARA REDEFINIR A COMPOSIÇÃO DO FUNDO MUN DE ESPORTE E LAZER E CONSELHO MUN DE ESPORTE 17/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 478/2025 LEI Nº 478/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE DAVINÓPOLIS/MA (ACID). 22/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 477/2025 LEI Nº 477/2025 - REAJUSTE SALARIAL E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUN. DE DAVINÓPOLIS - (TACT 2025/2026). 22/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 476/2025 LEI Nº 476/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3º DA LEI MUN. Nº103/2007,E ART. 5º DA LEI MUN.Nº29/2002,PARA REDEFINIR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE (CMCD) E DO CONSELHO DE DESENV.RURAL. 22/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 475/2025 LEI Nº 475/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO. 03/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 474/2025 LEI Nº 474/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. 03/09/2025 Baixar

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