Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 240/2026 LEI MUNICIPAL Nº 240/2015 (REPUBLICAÇÃO) 03/12/2015 Baixar
  • Lei Nº 28/2026 LEI COMPLEMENTAR 028/2026 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LC Nº 025/2026, FICANDO RENOMEADA A SEC. MUN. DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CRIA O DEPTO. MUN.DE PLANEJ.URBANO 17/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 28/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº028/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026. 17/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 27/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2026 - ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº21/2025, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUN. DE DAVINÓPOLIS, P/ ADEQUAR DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP 16/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 27/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2026 DE 16 DE JULHO DE 2026. 16/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 26/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 19/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 25/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº025/2026-CRIA A SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO URBANO,HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,RENOMEIA A SEC. MUN.DE FAZENDA,TRIBUTAÇÃO E REGULAR.FUND.CRIA O CONSELHO E O FUNDO 19/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 486/2025 LEI Nº 486/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ART.76 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025. 26/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 485/2025 LEI Nº485/2025- PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR PARA FINS HABITACIONAIS NA ZONA URBANA E RURAL DE DAVINÓPOLIS, CRIAÇÃO DO FUNDO MUN.DE HABITAÇÃO E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL. 11/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 484/2025 LEI Nº 484/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. 11/12/2025 Baixar

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