Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 23/1999 LEI N23-2001 DISPOE SOBRE O USO DE VIAS PUBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS POR ENTIDADES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Baixar
  • Lei Nº 16/1999 LEI N16-2001 DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA E DE POLICIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 4/1999 LEIN 04-2001 ALTERA E ACRESCENTAR DISPOSIÇOES Á LEI MUNICIPAL N 040-98 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC Baixar
  • Lei Nº 4498/1998 Lei 044/98 código tributário Baixar
  • Lei Nº 43/1998 LEI Nº 043/1998 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/1998 Baixar
  • Lei Nº 43/1998 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 43/1998. 25/08/2025 Baixar
  • Lei Nº 42/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 41/1998 PROMOVE A ADEQUAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE ORÇAMENTO ( LEI N 032-98 DE 27.10.98 ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 40/1998 LEI N.º 040 DE 1998 - INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 40/1998 INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar

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