Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 9/2023 LEI COMPLEMENTAR N° 09/2023 - Autoriza a criação do Centro Municipal de Referência da Pessoa com Deficiência no município de Davinópolis. 07/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 9/2023 LEI COMPLEMENTAR N° 09/2023 - Autoriza a criação do Centro Municipal de Referência da Pessoa com Deficiência no municípic de Davinópolis e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 8/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 128/2008 da Biblioteca Municipal Professora Maria Edileusa Vieira da Silva e dá outras providências. 19/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 7/2023 Lei Complementar nº 07/2023 - Cria Cargos comissionados, função gratificada e alteração na lei nº 200/2013 - Estrutura Administrativa e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 6/2023 Lei Complementar nº 006/2023 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 5/2023 Lei Complementar nº 005/2023 - Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioeconômico e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 388/2022 LEI Nº 388/2022 - "CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixar
  • Lei Nº 387/2022 LEI Nº 387/2022 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis – MA a TECFIX TINTAS E ARGAMASSA LTDA e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 386/2022 Lei nº 386/2022 - Criação da CASA DE APOIO AO HOMEM E MULHER DO CAMPO e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 385/2022 LEI Nº 385/2022 - Dispõe de alterações na Lei nº 163/2012 e dá outra providência. Baixar

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